Na tarde desta segunda-feira (17), os vereadores de Louveira aprovaram quatro projetos de autoria do Executivo durante a 17ª Sessão Extraordinária. Os parlamentares Clóvis e Marquinhos do Leite não compareceram à votação.
Subvenção de R$ 96 mil para a Bamalo
O primeiro projeto aprovado, PL 60/2025, autoriza repasse anual de R$ 96 mil à Banda Marcial de Louveira (Bamalo). O valor será pago em seis parcelas, seguindo o cronograma oficial de desembolso.
A subvenção tem como objetivo apoiar a entidade na oferta de atividades de educação musical e coreográfica destinadas a crianças, jovens e adultos moradores da cidade.
Abertura de créditos suplementares: mais de R$ 20 milhões
O PL 57/2025 aprovou abertura de crédito suplementar para a Fundação Municipal de Habitação (Fumhab), no valor de R$ 1.184.100,00.
Em seguida, os vereadores aprovaram o PL 58/2025, que libera crédito suplementar de R$ 19.694.308,01 para a Prefeitura.Esse tipo de crédito é utilizado quando o orçamento inicial se mostra insuficiente. Para possibilitar o remanejamento, serão feitas anulações parciais de dotações de outros setores.
Somados, os créditos suplementares autorizados ultrapassam R$ 20,8 milhões.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será obrigatória em 2026
O último projeto votado, PL 55/2025, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Padrão Nacional (NFS-e) no município.
Com a mudança, os contribuintes de Louveira deverão utilizar o portal do governo federal (gov.br) para emissão das notas fiscais. O modelo nacional vem sendo implantado progressivamente em cidades brasileiras para padronizar a emissão, garantir maior segurança e facilitar o armazenamento digital dos documentos.
A emissão da NFS-e no novo formato será obrigatória a partir de janeiro de 2026.
