Na quarta-feira (8), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.425/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 400 a imigrantes residentes no Brasil em situação de vulnerabilidade social.
✅ O que prevê o projeto?
Benefício de R$ 400: Será destinado a cidadãos estrangeiros em situação de vulnerabilidade social.
Atendimento sem discriminação: Garante acesso à assistência social sem distinção de nacionalidade ou situação migratória.
Regularização documental: Assegura a emissão de documentos necessários para que imigrantes possam acessar benefícios sociais de forma ágil.
Alteração na LOAS: Modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) para assegurar igualdade de direitos aos migrantes residentes no país.
Declarações dos parlamentares
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que a proposta reforça a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a falta de regularização documental não pode impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a benefícios da assistência social. Ele também ressaltou a importância de políticas públicas adaptadas às realidades dos fluxos migratórios, como a Operação Acolhida, que desde 2018 acolhe imigrantes venezuelanos, garantindo acesso a serviços básicos e promovendo sua integração socioeconômica.
Próximos passos
Com a aprovação na CAS, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o governo federal será responsável pela implementação do auxílio emergencial, incluindo a definição dos critérios de elegibilidade e os procedimentos para solicitação do benefício.
